A comissão Ways and Means da Câmara dos EUA agendou um markup para 16 de setembro de 2026 sobre um pacote de regras fiscais para ativos digitais. A pauta, reportada pelo Crypto Briefing em 11/09, coloca duas frentes sensíveis mais perto de votação no plenário da Câmara – com ressalva de que o calendário legislativo ainda pode mudar.
Os dois projetos-chave
H.R. 9175 – Tax Clarity for Mining and Staking Act: permitiria a mineradores e stakers diferir o reconhecimento de renda sobre tokens recém-criados até a venda. Hoje, interpretações fiscais podem tributar o token no momento em que cai na carteira, mesmo sem disposição.
H.R. 9172 – Applying Existing Tax Anti-Abuse Rules to Digital Assets Act: estenderia regras de wash-sale e venda construtiva a ativos digitais ativamente negociados – o mesmo tipo de trava que já existe para ações, fechando a brecha de realizar prejuízo fiscal e recomprar BTC/ETH minutos depois.
- Estimativa citada de receita: cerca de US$ 23,5 bilhões em uma década se wash-sale for estendido a cripto (projeções anteriores do Tesouro).
- Textos descritos como token-agnostic: aplicam-se à classe de ativos, sem nomear moedas.
- Antecedente: audiência em 9 de junho de 2026 na própria comissão, com vozes de Coinbase, Fidelity, Coin Center e academia.
Política e ressalvas
Republicanos na comissão empurram clareza fiscal como vantagem competitiva dos EUA. Democratas pediram mais análise antes de avançar. O markup é etapa de comissão – não é lei pronta. Qualquer leitura de “imposto cripto aprovado” antes do texto final e das votações seria prematura.
Para o leitor brasileiro com exposição a exchanges ou protocolos nos EUA, o ponto prático é o possível fim da assimetria wash-sale e a mudança do evento tributável em mining/staking. Quem declara cripto em múltiplas jurisdições deve acompanhar o texto pós-markup, não só a manchete da data.
Fontes: Crypto Briefing (11/09/2026); página da Ways and Means / calendário da Câmara (audiência junho/2026). Flag: data do markup sujeita a alteração oficial.
