O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) ajustes nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de supervisão do mercado de ativos virtuais. O ponto que mais deve afetar o dia a dia de exchanges e clientes sofisticados é direto: transferências de criptoativos iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil, com origem ou destino em carteiras autocustodiadas, passam a exigir comunicação específica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. No mesmo mês, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em operação precisam formalizar pedidos de autorização junto ao BC. Em paralelo, dispositivos de envio de dados para supervisão começam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
Autocustódia não foi proibida
Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário controla as chaves privadas. Não há intermediário obrigatório guardando o saldo. Para o regulador, isso reduz a quantidade de informações disponíveis para monitoramento, em comparação com ativos custodiados em instituição autorizada.
Segundo o Valor Econômico, o BC tratou a medida como aprimoramento da norma de PLDFT. A Agência Brasil e o g1 reforçam o mesmo quadro: o limiar de US$ 10 mil é de comunicação obrigatória, não de proibição nem de teto de movimentação.
Na prática, o que muda é o trilho de compliance da PSAV. Quando o cliente saca ou recebe valor relevante para uma wallet própria, a plataforma passa a ter obrigação formal de reportar ao Coaf. Quem mantém bitcoin só em autocustódia, sem passar por intermediário regulado, continua fora desse gatilho operacional – o ponto de fricção está na Interface entre a conta da exchange e a carteira pessoal.
Câmbio em espécie no mesmo pacote
O pacote também inclui comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie a partir de US$ 10 mil. O BC fala em tratamento mais uniforme entre dinheiro vivo e fluxos de difícil rastreio.
Há ainda reforço de informações para supervisão: saldos em favor de clientes, volumes de custódia por ativo, provas de reservas e, quando houver, totais destinados a staking. A partir de 6 de novembro, fica vedado operar no mercado de ativos virtuais com contrapartes que prestem esses serviços sem autorização ou processo de autorização no país, conforme o relato do Valor.
Leitura para o leitor brasileiro
Para o varejo, a mensagem útil é operacional, não ideológica. Autocustódia permanece legal. O que o BC equipara, no discurso de prevenção, é o "saque digital" grande ao saque em espécie: ambos saem do circuito mais transparente do sistema financeiro e, acima de certo valor, pedem alerta.
Para exchanges e fintechs, o calendário de outubro ganha densidade. Além do protocolo de autorização PSAV, o time de PLD/FT precisa estar pronto para classificar e comunicar transferências relevantes envolvendo wallets próprias. Quem já opera com on/off-ramp em real e custody on-platform sente menos o choque; quem baseou o produto em saques frequentes para cold wallets de alto valor precisa revisar fricção, SLA e custo de compliance.
Em síntese: o fato novo de 23 de setembro não é um banimento de carteira própria. É a entrada, em 1º de outubro, de um gatilho formal de Coaf para transferências cripto a partir de US$ 10 mil ligadas à autocustódia – no mesmo mês em que o mercado completa a transição regulatória das PSAVs.
Como o Coaf entra na cadeia
O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam indicar irregularidades. Comunicação ao órgão não criminaliza a transferência por si só: trata-se de input para monitoramento de padrões. O mesmo racional já vale, em outras frentes, para saques em espécie acima de certos limiares.
Para compliance officers de PSAVs, o desafio prático é classificação. É preciso identificar quando a wallet de destino ou origem é autocustodiada, converter o valor para equivalente em dólares no momento da operação e disparar o reporte no prazo da norma. Erro de classificação – tratar cold wallet como conta da própria plataforma, por exemplo – vira risco regulatório.
Clientes de alto ticket devem esperar mais perguntas e, em alguns casos, mais tempo de fila em saques grandes. Isso não ultrapassa o direito de autocustódia; apenas encarece e documenta a saída do perímetro supervisionado.
O pacote de 23 de setembro também antecipa o clima de novembro, quando instituições reguladas precisam cortar relacionamento com entidades que prestem serviços de ativos virtuais sem autorização ou pedido em curso. Coaf, autorização PSAV e desbancarização de irregulares formam, juntos, o mesmo arco de outubro a novembro.
