Até 18 de setembro de 2026, o Banco Central havia recebido apenas cinco pedidos de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), segundo apuração do Valor Econômico repercutida pelo BitNotícias. Quatro processos seguem em análise. Um já foi indeferido por falhas documentais e por não comprovar, de forma adequada, que a empresa já operava antes da vigência das regras – requisito do regime de transição – além de não atender ao capital mínimo.
O número choca porque o mercado brasileiro ainda reúne estimativas de 150 a 200 players em operação. Em 11 de setembro, o próprio Valor havia registrado a expectativa setorial de que só cerca de dez startups de fato obtenham a licença. Cinco protocolos com seis semanas restantes até 30 de outubro mostram que a corrida ainda não começou de verdade – ou que muita gente vai concentrar o protocolo na reta final.
Esta cobertura não reedita a lista de saídas Lemon/Bitso nem o ângulo "~10 VASPs" já tratados pelo O Bitcoin. O peg fresco é a contagem oficial de pedidos divulgada nesta sexta, cruzada com o calendário de encerramento da Digitra (saques até 21 de setembro) e com o artigo 91 da Resolução BCB 520.
O que o indeferimento revela
O processo recusado, segundo a fonte do Valor, falhou em dois pontos estruturais: prova de atividade prévia a 2 de fevereiro de 2026 e capital mínimo. Isso ilustra o salto de exigência. Na Consulta Pública 109/2024, o BC havia ventilado faixas bem mais baixas; na regra definitiva, o capital pode variar, conforme atividade e risco, de cerca de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões. Exchanges que nunca montaram compliance no padrão de instituição autorizada descobrem agora que o dossiê da Instrução Normativa BCB 704 não é formalidade.
Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto, avalia que parte das empresas deixará o protocolo para os últimos dias, especulando inclusive com prorrogação do período de transição – expectativa que o regulador não confirmou publicamente nesta semana. Auditorias externas e adequações internas também empurram o calendário.
Dois trilhos: PSAV nativa versus instituição já autorizada
Bancos, corretoras de valores e outras instituições já supervisionadas pelo BC não passam pelo mesmo rito de autorização plena. Seguem comunicação formal e documentação específica. A assimetria é competitiva: uma exchange nativa pode esperar anos; um banco de varejo habilita serviços em semanas. O Mercado Bitcoin, segundo a cobertura, optou por pedir licença específica para a exchange legada mesmo tendo CTVM autorizada – estratégia de preservar a estrutura histórica com autorização própria.
Quem já operava em 2 de fevereiro pode protocolar a Fase 1 até 30 de outubro e continuar funcionando durante a análise, sem ampliar o escopo. Depois do prazo, ainda será possível pedir autorização, mas novos entrantes só operam após o aval – processo que o setor estima em dois a três anos. Quem perde o prazo de transição deve encerrar atividades em até 30 dias.
Desbancarização como enforcement prático
O artigo 91 da Resolução BCB 520 proíbe instituições reguladas de realizar ou viabilizar operações com ativos virtuais tendo como contraparte uma prestadora sem autorização ou fora do processo. Na prática, a partir de 30 de outubro, exchanges irregulares podem perder conta, Pix e parceiros de liquidação. André Rainho das Neves, do BZCP Advogados, resume ao BitNotícias: quem perde o prazo não sai só por ato administrativo – sai por desbancarização.
Digitra e o calendário de 21 de setembro
Enquanto o contador de pedidos permanece em cinco, a Digitra.com encerra negociação e custódia de varejo e fixou 21 de setembro de 2026 como último dia para saques em cripto e em reais. Ativos remanescentes serão liquidados pela própria empresa; o acesso ao histórico segue até 30 de outubro. A companhia vinculou a decisão às Resoluções 519, 520 e 521 e à inviabilidade de manter operação de varejo sob o novo capital e a governança exigidos.
O caso Digitra é o peg operacional da semana para o usuário: não é mais só "prazo de outubro", é countdown de dias para quem ainda tem saldo ali. Soma-se à onda já conhecida (Lemon, Coinext, Bitnuvem, NovaDAX, recuo de varejo da Bitso, fim da conta em reais da Crypto.com), mas o dado novo que muda o quadro setorial é a contagem de cinco protocolos – evidência de concentração antecipada, não só de anúncios de saída.
O que observar até 30 de outubro
Três sinais merecem acompanhamento nas próximas semanas:
1. Aceleração (ou não) do número de protocolos divulgados pelo BC ou pela imprensa 2. Orientação complementar do regulador em formato de perguntas e respostas sobre documentação 3. Novos acordos de migração de clientes – modelo Digitra/Foxbit e Bitso/Mercado Bitcoin
Para quem opera no varejo brasileiro, a pergunta útil deixou de ser "haverá regulação?" e passou a ser "quais cinco, dez ou quinze nomes terão conta bancária e Pix depois de outubro?". A resposta, nesta sexta, ainda cabe nos dedos de uma mão de pedidos protocolados – e um deles já caiu.
